Tipo D: Contrato para Captação Direta

O que é?

Trata-se de instrumento jurídico destinado a formalizar parceria entre a UFRPE e a Fundação de Apoio, autorizando a Fundação a captar e receber diretamente recursos financeiros, seja por meio de projetos acadêmicos ou da prestação de serviços técnicos especializados, voltados à execução de atividades de pesquisa, desenvolvimento institucional e inovação, sem ingresso na Conta Única da UFRPE

Exemplos de Parcerias que poderão ser realizadas a partir do Tipo D:

Contrato para Captação Direta pela Fundação de Apoio;
Contrato de Prestação de Serviço Técnico Especializado;
Contrato de concessão de uso de laboratório, equipamentos, instrumentos, materiais e demais instalações.
Execução de Projetos Acadêmicos como os de:
- Pesquisa e de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
- Desenvolvimento Institucional (PDIU)
  (vide no link os procedimentos para solicitação e preenchimento do PDIU)
- Inovação

As parcerias vigentes estão disponíveis em https://parcerias.ufrpe.br/parcerias.

Quem pode utilizar este serviço?

A solicitação de celebração de parceria do Tipo D pode ser realizada por servidor ativo da Universidade Federal Rural de Pernambuco.

Como Solicitar?

1. O primeiro passo para solicitar a celebração de Contrato para Captação Direta é entrar em contato com a Fundação de Apoio (atendimentoufrpe@fadurpe.org.br) para eleboração do Plano de Trabalho em conjunto.

2. Para a proposição desse tipo de parceria, deverá ser autuado processo administrativo pelo(a) coordenador(a) responsável, a ser encaminhado ao órgão colegiado competente para análise do mérito e das questões éticas envolvidas, nos termos dos artigos 6º e 40 da Resolução nº 699/2025/CONSU/UFRPE. Ressalta-se que, nos casos em que a captação direta de recursos estiver relacionada à prestação de serviços técnicos especializados, a Resolução dispensa a apresentação de projeto acadêmico, devendo, nessa situação, ser submetido ao órgão colegiado competente apenas o Plano de Trabalho para apreciação e aprovação.

Art. 6º A elaboração, análise, aprovação/reprovação do mérito e questões éticas envolvidas no projeto acadêmico deverão seguir as resoluções institucionais pertinentes e as instruções normativas da unidade organizacional competente de acordo com a sua natureza conforme classificação no Art. 5º (item 1 do Anexo IV).
Parágrafo único. Para parcerias, não serão aceitas aprovações de projeto acadêmico por meio de decisões monocráticas ou ad referendum.

Art. 40. O Plano de Trabalho deverá ser analisado e aprovado por instância competente:
I - Conselho Técnico Administrativo (CTA), quando o órgão proponente for Departamento Acadêmico ou Unidade Acadêmica;
II - Colegiado de Coordenação de Didática (CCD), no caso de o órgão proponente ser curso de graduação ou programa de pós-graduação;
III - Reitor(a), no caso do órgão proponente for vinculado diretamente à Administração Superior; ou
IV – Conselho Universitário, no caso de o órgão proponente ser a Administração Superior.
Parágrafo único. Nos casos enquadrados no Inciso III, o(a) Reitor(a) poderá encaminhar o Plano de Trabalho para análise e aprovação de colegiado específico.

2.1. O Plano de Trabalho deve prever a recompensa à UFRPE, nos termos dos arts. 41 a 43 da Resolução nº 699/2025/CONSU/UFRPE. A renúncia ou a redução dessa recompensa somente será admitida mediante manifestação expressa, no âmbito do Processo Administrativo, pelos órgãos competentes, conforme o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 43 da referida Resolução.

Documentação e Análise da Instrução Processual

O processo de celebração de Convênio para Captação Direta deverá ser instruído com os seguintes documentos:

Projeto acadêmico, que deverá observar as resoluções pertinentes e as orientações da unidade organizacional competente, de acordo com sua natureza, conforme a classificação prevista na Seção II, arts. 4º a 6º, da Resolução nº 699, de 4 de novembro de 2025, do CONSU/UFRPE (nas parcerias referentes à prestação de serviços técnicos especializados o projeto acadêmico é dispensado);
Plano de trabalho, elaboração em conjunto com a Fundação de Apoio;
Decisão do órgão colegiado competente, aprovando o projeto acadêmico e indicando o interesse institucional
Declaração de anuência e responsabilidade do(a) coordenador(a);
Declaração de Indicação de Fiscal;
Declaração de compatibilidade de custos dos valores dos itens que compõem o plano de trabalho, assinada pelo coordenador;
Minuta do Contrato para Captação Direta.

Documentos fornecidos pela Fundação de Apoio:

Declaração de Anuência da Fundação de Apoio; e
Termo de Referência para aquisição de bens e contratação de serviços (quando se aplicar).
Comprovação do credenciamento da Fundação de Apoio, emitido pelo Ministério da Educação.

A análise da instrução processual será realizada pela Coordenadoria de Celebração de Parcerias - CELPA/NURI/IPÊ.

Tramitação do Processo Administrativo

	Responsável	Atividade(s)
1	Proponente	1.1. Solicitação de abertura do processo administrativo por meio do processo@ufrpe.br.
2	Órgão Colegiado	2.1. Análise do mérito e questões éticas envolvidas no projeto acadêmico e plano de trabalho, bem como a relevância da cooperação técnica; 2.2. Emissão de Decisão.
3	Unidade gestora da área da natureza do projeto: PROPESQ, NEI/IPÊ, PREG, PROEXC, PRPG ou PROPLAD.	3.1. Homologação e registro de controle.
4	Coordenadoria de Celebração de Parcerias (CELPA)	4.1. Verificação da instrução processual; 4.2. Análise do Plano de Trabalho e emissão de Parecer Técnico. Caso haja recomendações apontadas pela CELPA/NURI, o processo será encaminhado para ciência e cumprimento pelo(a) coordenador(a).
5	Pró-Reitoria de Planejamento e Administração (PROPLAD)	5.1. Analisar o suporte orçamentário, quando cabível, e das questões técnicas contábeis.
6	Diretoria Geral do Instituto IPÊ	6.1. Análise do Interesse Institucional.
7	Coordenadoria de Celebração de Parcerias (CELPA)	7.1. Solicita autorização do(a) Reitor(a) para celebração do convênio e declaração de idoneidade da Fundação de Apoio; 7.2. Elaboração da minuta de parceria.
8	Procuradoria Jurídica (PJ)	8.1. Análise Jurídica.
9	Coordenadoria de Celebração de Parcerias (CELPA)	9.1. Pendências e recomendações indicadas por setores da UFRPE serão sanadas e observadas pelo(a) coordenador(a) da parceria, sob a orientação da CELPA, se for o caso; 9.2. Providências quanto à assinatura da minuta pelo(a) Reitor(a); 9.3. Publicação no Diário Oficial da União; 9.4. Ciência da celebração ao coordenador(a) e partícipe; 9.5. Divulgação no Portal de Transparência (https://parcerias.ufrpe.br/parcerias).
10	Conselho Universitário (CONSU)	10.1. Ciência da parceria.
11	Coordenadoria de Acompanhamento de Parcerias (CAP)	11.1. Inicio da fase de acompanhamento da parceria.