O que é?
O Convênio de Estágio é um instrumento facultativo, conforme art. 8º da Lei 11.788/2008, celebrado entre instituições para estabelecer a concessão de estágio aos estudantes, com vistas ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do estagiário para a vida cidadã e para o trabalho.
Os convênios de estágios vigentes estão disponíveis em https://parcerias.ufrpe.br/parcerias.
Quem pode utilizar este serviço?
A solicitação de celebração de Convênio de Estágio pode ser realizada por entidade pública ou privada, regularmente ativa.
Como Solicitar?
Para a proposição de um Convênio de Estágio, a empresa interessada deverá preencher o credenciamento on-line em https://parcerias.ufrpe.br/credenciamento.
No campo "Resumo de Proposta de Parceria" o interessado deverá indicar, textualmente, qual o instrumento mais adequado para a proposição:
- A UFRPE como concedente;
- O parceiro como concedente;
- Concessão mútua de estágio obrigatório, entre Instituições Federais de Ensino Superior (IFES);
- Agente de integração.
Caso o proponente deseje utilizar modelo próprio de instrumento jurídico, diferente dos modelos acima, deverá envia-lo no campo "Arquivo de Proposta de Parceria", que será analisado pela Procuradoria Jurídica da UFRPE.
Documentação e Análise da Instrução Processual
A análise do credenciamento, bem como a elaboração da minuta de convênio de estágio será realizada pela Coordenadoria de Celebração de Parcerias - CELPA/NURI/IPÊ.
A UFRPE dispõe de minutas pré-aprovada por meio de Parecer Referencial da sua Procuradoria Jurídica (PJ). A dispensa de análise jurídica pela PJ só é possível com a utilização desse modelo sem alterações no texto.
Entretanto, não há impedimento para que o partícipe envie uma proposição de minuta própria. Nesse caso, a Procuradoria Jurídica da UFRPE procederá a devida análise e solicitará ajustes caso seja necessário. A análise será realizada antes da assinatura dos partícipes.
Tramitação do Processo Administrativo
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Nº |
Responsável |
Atividades |
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1. |
Proponente |
1.1. Realizar o credenciamento on-line em https://parcerias.ufrpe.br/credenciamento. |
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2. |
CELPA |
2.1. Verificação do credenciamento da instituição partícipe; 2.2. Preenchimento da minuta do convênio de estágio pré-aprovada; 2.2.1. Caso seja utilizada uma minuta diferente da pré-aprovada, demandará envio do processo à PJ; 2.3. Abertura de processo administrativo. |
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3. |
PJ |
3.1. Análise jurídica, no caso de minuta diferente dos modelos pré-aprovado. |
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4. |
CELPA |
4.1. Pendências e recomendações indicadas pela PJ serão sanadas e observadas pelo proponente da parceria, sob a orientação da CELPA, se for o caso; 4.2. Providências quanto à assinatura da minuta pelos partícipes; 4.3. Publicação no Diário Oficial da União; 4.4. Ciência ao partícipe; 4.5. Divulgação no Portal de Transparência (https://parcerias.ufrpe.br/parcerias); 4.6. Arquivamento temporário do processo administrativo na unidade NURI, por meio do SIPAC. |
Fluxograma do Serviço
