O que é?
É o instrumento por meio do qual é realizada a transferência de recursos financeiros da UFRPE para outro órgão ou entidade integrante da Administração Pública Federal, com vistas à execução de projeto acadêmico.
As parcerias vigentes estão disponíveis em https://parcerias.ufrpe.br/parcerias.
Quem pode utilizar este serviço?
A solicitação de celebração de parceria do Tipo H pode ser realizada por servidor ativo da Universidade Federal Rural de Pernambuco.
Como Solicitar?
1. Para a proposição de um Termo de Execução Descentralizada deverá ser formado um processo administrativo pelo(a) coordenador(a) do projeto acadêmico dirigido ao órgão colegiado competente para análise do mérito e questões éticas envolvidas, conforme o artigo 6º e o artigo 40 da Resolução nº 699/2025/CONSU/UFRPE:
Art. 6º A elaboração, análise, aprovação/reprovação do mérito e questões éticas envolvidas no projeto acadêmico deverão seguir as resoluções institucionais pertinentes e as instruções normativas da unidade organizacional competente de acordo com a sua natureza conforme classificação no Art. 5º (item 1 do Anexo IV).
Parágrafo único. Para parcerias, não serão aceitas aprovações de projeto acadêmico por meio de decisões monocráticas ou ad referendum.
Art. 40. O Plano de Trabalho deverá ser analisado e aprovado por instância competente:
I - Conselho Técnico Administrativo (CTA), quando o órgão proponente for Departamento Acadêmico ou Unidade Acadêmica;
II - Colegiado de Coordenação de Didática (CCD), no caso de o órgão proponente ser curso de graduação ou programa de pós-graduação;
III - Reitor(a), no caso do órgão proponente for vinculado diretamente à Administração Superior; ou
IV – Conselho Universitário, no caso de o órgão proponente ser a Administração Superior.
Parágrafo único. Nos casos enquadrados no Inciso III, o(a) Reitor(a) poderá encaminhar o Plano de Trabalho para análise e aprovação de colegiado específico.
Documentação e Análise da Instrução Processual
O processo de celebração de Termo de Execução Descentralizada deverá ser instruído com os seguintes documentos:
- Projeto acadêmico, que deverá seguir as resoluções pertinentes e as instruções da unidade organizacional competente de acordo com a sua natureza conforme classificação na Seção II, artigos 4º ao 6º da Resolução nº 699, de 4 de novembro de 2025/CONSU/UFRPE;
- Plano de trabalho, nos moldes do art. 25 do Decreto nº 10.426/2020;
- Decisão do órgão colegiado competente, aprovando o projeto acadêmico e indicando o interesse institucional;
- Declaração de anuência e responsabilidade do(a) coordenador(a);
- Declaração de Indicação de Fiscal da UFRPE;
- Declaração de compatibilidade de custos dos valores dos itens que compõem o plano de trabalho, assinada pelo coordenador;
- Minuta do Termo de Execução Descentralizada, nos moldes do art.25 do Decreto nº 10.426/2020 ou fornecida pelo órgão descentralizador;
- Declaração de capacidade técnica assinada pela instituição parceira;
- Declaração de compatibilidade de custos assinada pela instituição parceira;
A análise da instrução processual será realizada pela Coordenadoria de Celebração de Parcerias - CELPA/NURI/IPÊ.
Tramitação do Processo Administrativo
| Responsável | Atividade(s) | |
| 1 | Proponente | 1.1. Solicitação de abertura do processo administrativo por meio do processo@ufrpe.br. |
| 2 | Órgão Colegiado |
2.1. Análise do mérito e questões éticas envolvidas no projeto acadêmico e plano de trabalho, bem como a relevância da cooperação técnica; 2.2. Emissão de Decisão. |
| 3 | Unidade gestora da área da natureza do projeto: PROPESQ, NEI/IPÊ, PREG, PROEXC, PRPG ou PROPLAD. | 3.1. Homologação e registro de controle. |
| 4 | Pró-Reitoria de Planejamento e Administração (PROPLAD) | 4.1. Analisar o suporte orçamentário e das questões técnicas contábeis. |
| 5 | Coordenadoria de Celebração de Parcerias (CELPA) |
5.1. Solicita autorização do(a) Reitor(a) para celebração do TED; 5.2. Verificação da instrução processual; 5.3. Análise do Plano de Trabalho e emissão de Parecer Técnico. Caso haja recomendações apontadas pela CELPA/NURI, o processo será encaminhado para ciência e cumprimento pelo(a) coordenador(a). |
| 6 | Diretoria Geral do Instituto IPÊ | 6.1. Análise do Interesse Institucional. |
| 7 | Procuradoria Jurídica (PJ) | 7.1. Análise Jurídica. |
| 8 | Coordenadoria de Celebração de Parcerias (CELPA) |
8.1. Pendências e recomendações indicadas por setores da UFRPE serão sanadas e observadas pelo(a) coordenador(a) da parceria, sob a orientação da CELPA, se for o caso; 8.2. Abrir o Programa na Plataforma Transferegov. |
| 9 | Instituição Parceira | 9.1. Cadastro do Plano de Ação na Plataforma Transferegov, conforme tutorial. |
| 10 | Coordenadoria de Celebração de Parcerias (CELPA) |
10.1. Analisar o Plano do Plano de Ação na Plataforma Transferegov; 10.2. Providências quanto à assinatura da minuta pelo(a) Reitor(a); 10.3. Divulgação no Portal de Transparência (https://parcerias.ufrpe.br/parcerias); 10.4. Ciência da celebração ao(a) coordenador(a) e partícipe. |
| 11 | Conselho Universitário (CONSU) | 11.1. Ciência da parceria. |
| 12 | Coordenadoria de Acompanhamento de Parcerias (CAP) | 12.1. Inicio da fase de acompanhamento da parceria. |